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Como definir a melhor estrutura de investimentos para uma startup

*Texto publicado no site Jota, em colaboração com a sócia Renata Castro Veloso, em 09/02/2018.

É vital que os termos do investimento sejam pactuados em um contrato escrito com clareza e objetividade

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Como empresas em estágio inicial não têm um histórico de crédito sólido e seu valor não é facilmente apurável, a comum via do empréstimo bancário não costuma ser uma opção viável para startups que precisam levantar capital. Assim, um dos maiores desafios de uma startup é conquistar investidores que acreditem no potencial da empresa e que estejam dispostos a aportar o capital necessário para tirar a ideia do papel ou para alavancar a operação.

Não bastasse a preocupação com a captação de recursos, a reflexão sobre a formatação desse investimento também é um exercício fundamental para garantir o sucesso da parceria com o investidor. Nesse sentido, é essencial definir uma estrutura de financiamento que ofereça segurança jurídica para os investidores e, ao mesmo tempo, não onere excessivamente a empresa ou prejudique o desenvolvimento de suas atividades. E o primeiro passo para uma decisão acertada quanto à estrutura de investimentos é entender que os recursos recebidos podem assumir duas naturezas: ou são convertidos em participação societária, isso é, em equity, ou passam a representar uma dívida da empresa para com o financiador.

No caso do equity, em contrapartida aos recursos aportados, o investidor adquire participação societária direta na startup, tornando-se sócio pela emissão de novas ações de uma sociedade anônima ou quotas de uma sociedade limitada.

Uma característica importante do investimento por aquisição direta de participação societária é que a startup passa a ter um novo sócio para compartilhar os lucros e os riscos do negócio com os empreendedores fundadores. Por essa razão, visando potencializar o retorno ao investimento feito, é comum que os investidores queiram participar ativamente da gestão da empresa, manifestando-se (e não raro, com poder de veto) em questões estratégicas para a evolução da startup.  Direitos e deveres dos sócios são regulados em Acordos de Sócios.

A participação do financiador como sócio da startup pode ser uma grande vantagem se, além do capital, o investidor também oferecer acesso a contatos, potenciais parceiros de negócio / clientes e mentoria para o desenvolvimento da empresa. Mas, se por um lado, a intervenção de um investidor experiente pode contribuir para o crescimento da empresa, por outro, a participação de um investidor inexperiente, ou de trato complicado, pode dificultar a tomada de decisões e colocar em risco a sobrevivência da startup. Para evitar que atritos com o investidor prejudiquem a empresa, os contratos de investimento e os Acordos de Sócios firmados nessa modalidade podem (e devem) incluir cláusulas e mecanismos que permitam o prosseguimento das atividades da startup mesmo em caso de conflito com o novo investidor-sócio.

Já no caso do investimento estruturado em forma de dívida, a compensação do investidor pelo aporte de capital é feita por meio de títulos de dívida conversíveis em participação societária em momento futuro, as chamadas convertible notes. Nessa estrutura a startup emite um título no valor da dívida com o investidor e esse título poderá ser convertido em participação societária (equity) na startup caso a dívida não seja paga no vencimento.

O investimento via convertible notes funciona, para uma startup organizada na forma de sociedade anônima, como uma espécie de debênture conversível em ações, na qual o investidor poderá optar por converter o valor do título em ações da companhia ao final de um prazo previamente determinado (art. 57 da Lei das S/A). De modo semelhante, as convertible notes emitidas por sociedades limitadas podem ser convertidas em quotas da startup ao seu termo. A título de exemplo, uma startup Ltda. pode estruturar a operação de financiamento por convertible note na forma de mútuo conversível em participação societária.

Ao contrário do equity, no caso de aporte de capital via convertible note, enquanto o título emitido não for convertido em participação societária, o investidor não tem, salvo estipulação em contrário, o direito de participar das decisões ou qualquer ingerência na gestão da startup. Embora as partes possam negociar uma participação mais ativa do investidor no dia-a-dia da startup, a estrutura do financiamento na forma de convertible notes é bastante usada para proteger os interesses daquele investidor que não pretende assumir diretamente os riscos do negócio ou comprometer-se com a gestão da empresa.

Além do equity e das convertible notes, um terceiro mecanismo de estruturação de financiamento foi desenvolvido por aceleradoras com atuação no mercado norte-americano, com o objetivo de substituir as convertible notes: o sistema de convertible equity.

Enquanto as convertible notes exigem que a startup pague o valor da dívida pelo capital investido adicionado aos juros e correção monetária dentro do prazo estipulado quando da emissão do título, o mecanismo de convertible equity não estabelece um prazo específico para pagamento da dívida e a startup não precisa se preocupar com situações de insolvência e em pagar os juros sobre o valor recebido a título de investimento.

As duas formas mais comuns para se estruturar o financiamento como convertible equity são os modelos de SAFE (Simple Agreement for Future Equity) e KISS (Keep it Simple Security).

O modelo SAFE, criado pela aceleradora Y Combinator, nada mais é que um documento contratual simples e objetivo estabelecendo os principais termos e condições que regerão o investimento na startup. A ideia por trás desse documento mais simples é evitar que as partes percam muito tempo e dinheiro negociando diversos termos contratuais. Ao invés de estipular um prazo determinado para quitação da dívida, o SAFE estabelece que, em retorno ao capital investido na empresa, o investidor terá o direito de receber equity na ocorrência de determinado evento futuro, como a ocorrência de uma rodada de financiamento por equity.

A substituição do termo para pagamento da dívida por uma previsão de conversão do título em equity na ocorrência de um evento futuro é vantajosa no sentido de evitar que, na data do vencimento, a empresa se descapitalize ou até mesmo se depare com a situação de não ter caixa suficiente para quitar as obrigações assumidas junto ao investidor. No entanto, os SAFE também têm desvantagens ao empreendedor e investidor: a startup assume com o investidor o compromisso de emitir equity na próxima rodada de financiamento (ainda que os termos não lhe sejam favoráveis); e o investidor conviverá com a insegurança acerca do momento em que essa próxima rodada de financiamento ocorrerá. É exatamente essa insegurança quanto à previsão de retorno ao investimento que o modelo KISS, elaborado pela aceleradora 500 Startups, pretende mitigar.

O mecanismo KISS, que pode ser estruturado tanto na forma de dívida quanto no modelo de equity, é um modelo híbrido de financiamento que se aproxima da metodologia proposta pelo SAFE, mas mantém a abordagem mais favorável aos investidores típica das convertible notes. Nesse sentido, o que o KISS propõe é amenizar a incerteza do investidor quanto ao momento do retorno ao investimento por meio de instrumentos como termo de maturidade para conversão do título em equity. Por exemplo, ao invés de vincular a conversão do título apenas à ocorrência de uma futura rodada de equity, o título KISS pode estabelecer prazo de maturidade de 18 meses para conversão em participação societária ou futura rodada de equity, o que acontecer primeiro.

Apesar de conferir mais segurança aos investidores, o modelo KISS de financiamento, por sua aproximação com as convertible notes, tem desvantagens semelhantes ao modelo de financiamento por dívida conversível, incluindo a necessidade de negociação mais intensa dos termos do financiamento e o risco de não haver caixa para quitar a dívida na data de maturidade do título KISS.

Identificar a estrutura de financiamento adequada para cada empresa e para cada fase do negócio é uma tarefa complexa, de difícil decisão. Como todos os modelos de financiamento apresentados têm pontos positivos e negativos, a adoção de um ou outro depende da análise de diversos fatores, tais como o estágio de evolução da startup, o histórico quanto a investimentos anteriormente já recebidos, a organização societária da empresa (tipo societário e distribuição do capital (%) entre as partes envolvidas), a reputação e o perfil do investidor e o volume dos investimentos pretendidos. Não existe uma única opção correta, mas, qualquer seja a estrutura escolhida, é vital que os termos do investimento sejam pactuados em um contrato escrito com clareza e objetividade, para que eventual turbulência na relação com o investidor não coloque em risco a sobrevivência da startup.

 

 

 

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Entendendo os diversos tipos de financiamento para sua startup: de bootstrapping a investimento anjo

Shutterstock - captação investimento*

Levantar capital para tirar sua ideia do papel ou para alavancar o desenvolvimento de sua startup é sempre um desafio, mas a boa notícia é que há diversas formas de investimento à sua disposição – a depender do estágio da sua empresa.

Se você não conseguir financiar seu negócio com seu próprio capital (bootstrapping), pode contar com o auxílio financeiro de familiares e de gente que já lhe conhece e confia no seu potencial (os chamados três Fs, “Friends, Family and Fools”). Se você já tiver um modelo viável de negócios, pode contar com aporte de capital de um investidor anjo. Outra opção é inscrever sua startup em uma aceleradora ou incubadora que invistam nas empresas selecionadas em troca de participação societária. Em estágio mais avançado, você ainda pode buscar investimento de fundos de venture capital.

Para acertar na escolha da modalidade de financiamento, é fundamental entender quais são as diversas alternativas de investimento existentes para sua startup e conhecer bem suas vantagens e desvantagens.

Resumimos abaixo algumas vantagens e desvantagens de três desses tipos de financiamento: o bootstrapping, os três Fs e o investimento anjo, recentemente regulado pela Lei Complementar n. 155/2016:

  • (1) Bootstrapping – O bootstrapping, ou founder investment, nada mais é que o investimento do próprio empreendedor na sua ideia. Nesse tipo de financiamento, o empreendedor tira dinheiro da poupança, usa seus recursos próprios ou pega empréstimos pessoais para lançar seu negócio.
    • (a) Benefícios – A grande vantagem do bootstrapping é que você poderá contar com a disponibilidade imediata de recursos para lançar sua startup sem sentir a pressão e o medo de perder o dinheiro de outra pessoa se o negócio não der certo. Além disso, você poderá tocar seu negócio—pelo menos inicialmente—sem ter que dar satisfação a nenhum credor. Uma terceira vantagem é que sua disposição de investir seu próprio dinheiro no negócio mostra para os investidores que você tem skin in the game, isso é, que está investido no sucesso do negócio e focado em fazer a empresa dar certo.
    • (b) Desafios – Como você vai investir seu próprio capital e, em tese, não tem que dar satisfação a ninguém, o mais difícil é garantir que você terá a disciplina necessária para suar pelo sucesso do negócio. Uma maneira de encorajar sua disciplina e evitar que você perca o foco no processo e no resultado da empresa é comprar sua participação na sociedade. Isso serve para evitar confusão entre a figura do empreendedor e a do empresário, e há várias maneiras de garantir essa separação: por exemplo, para evitar confusão patrimonial, o empreendedor pode fazer o investimento na forma de um depósito único em conta separada da empresa; para garantir que a sociedade será dona de seus recursos e produtos, o empreendedor pode transferir à startup toda a propriedade intelectual desenvolvida durante a empreitada. Mas, se seu problema é aquele identificado pelos Mamonas Assassinas, “Money que é good nóis num have”, então você pode tentar a segunda opção de investimento – os três Fs.
  • (2) Friends, Family and Fools – O famoso triplo F, “Friends, Family and Fools” diz respeito à ajuda financeira obtida de familiares, amigos (e tolos) que já lhe conhecem e confiam no seu potencial e na sua ideia.
    • (a) Benefícios – Como seus amigos e parentes gostam de você, obter financiamento por essa via é relativamente fácil e, muitas vezes, não requer a apresentação de um plano de negócios detalhado, um produto mínimo viável ou um pitch Além disso, é provável que seus parentes e amigos exijam um menor retorno ao investimento feito na sua startup que um investidor desconhecido (seja investidor anjo, uma aceleradora, ou outros métodos de financiamento).
    • (b) Desafios – Pegar empréstimo com parentes e amigos pode criar uma enorme desvantagem: o envolvimento pessoal de pessoas queridas gera uma forte pressão emocional sobre o empreendedor, que pode acabar tomando más decisões gerenciais em função do medo de perder o dinheiro de parentes e amigos. Outro problema é a informalidade normalmente envolvida nesse tipo de investimento. É importante deixar claro, preferencialmente por um contrato escrito, a que título foi feito o investimento – trata-se de um empréstimo comum, ou de um aporte de capital pelo qual seu parente ou amigo receberá algum tipo de interesse societário na sua empresa?
  • (3) Investimento anjo – Modalidade de financiamento na qual um terceiro (pessoa física) utiliza seu capital próprio para investir em um negócio original que tenha alto potencial de crescimento e retorno financeiro. Essa modalidade de investimento foi recentemente regulada pela Lei Complementar n. 155/2016, que trouxe maior segurança para o investidor anjo ao blindá-lo contra a responsabilização pessoal por perdas financeiras e dívidas da empresa investida.
    • (a) Benefícios – Além de não ter que encontrar com seu financiador em toda festa de família, essa modalidade de investimento costuma oferecer não somente o auxílio financeiro necessário para o lançamento ou desenvolvimento da empresa, mas também a expertise de mercado do investidor. Um investidor anjo experiente contribui com o desenvolvimento do modelo de negócios da empresa investida, oferece boas oportunidades de networking e orienta na condução do negócio. A nova lei do investimento anjo também trouxe um benefício extra para a startup investida. Agora, a empresa que recebe investimento anjo não é mais desqualificada do SIMPLES nacional e pode, então, continuar a receber os benefícios tributários do SIMPLES.
    • (b) Desafios – Atrair um investidor anjo exige esforço consideravelmente maior que atrair financiamento de amigos e familiares. Além de ter um plano de negócios detalhado, é importante já ter um produto mínimo viável para demonstrar ao investidor o potencial de crescimento e de retorno da empresa. Não basta que o investidor anjo conheça muito bem a sua proposta de negócio. É imprescindível que você estude seu potencial investidor anjo, descubra qual é sua reputação no mercado e qual é o estilo de trabalho do investidor, e converse com outras empresas que já trabalharam com esse investidor. Ainda que a proposta de investimento pareça boa, se o perfil do investidor anjo não for o que você está buscando (muito controlador, difícil de lidar, interferência excessiva no negócio…), é melhor avaliar outras modalidades de investimento, como uma aceleradora ou incubadora que invistam nas empresas aceleradas/incubadas e ainda oferecem espaço de networking, mentoria e aprendizado.

Essas são apenas algumas considerações sobre três dos principais tipos de financiamento de empresas que estão à disposição do empreendedor. Em outros posts trataremos das vantagens e desvantagens de se juntar a uma aceleradora ou incubadora e das diferenças entre elas, das peculiaridades do venture capital, e das novidades trazidas pela Lei Complementar n. 155/2016 ao cenário do investimento anjo.

 

*Fonte da imagem: Shutterstock

Os mistérios da contratação além-mar

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A escolha de uma equipe alinhada à estratégia do negócio, competente e dedicada é fundamental para o sucesso de qualquer empreendimento. E, quando essa seleção criteriosa de profissionais esbarra na limitação orçamentária da empresa, uma alternativa interessante é expandir o leque de escolhas para além das fronteiras tupiniquins.

Certamente, é possível encontrar profissionais qualificados em países como Índia, Israel e Paquistão, locais onde os valores salariais são notadamente menores que os praticados no Brasil.

São várias as maneiras utilizadas para contratar profissionais estrangeiros para prestar serviço à distância. Se a contratação for destinada, por exemplo, ao desenvolvimento de algum produto, uma primeira alternativa é abordar uma empresa local de TI através da qual você poderá contatar e contratar os trabalhadores já vinculados à folha de pagamento daquela empresa para o seu projeto.

A segunda opção é bem mais complexa: abrir uma empresa no local, contratar um representante nativo, alugar/comprar imóvel para funcionar como sede, obter autorização para funcionamento e, por fim, iniciar as buscas para contratação in loco.

A terceira e última alternativa, embora seja mais simples que as anteriores, é mais arriscada: digitar palavras-chave no google (ex: “hire indian developers”, “indian software developers”, etc.), acessar alguns dos diversos sites que aparecem, fazer orçamento e contratar.

Qualquer seja a opção escolhida, é importante focar em uma entrevista bem feita e, principalmente, desenvolver um modelo de contrato que seja capaz de fechar todas as lacunas que possam surgir dessa contratação, como forma de resolução de conflitos (Será judicial? Onde? Qual idioma?), regras de sigilo e confidencialidade, regras de non-compete, etc.

Outra questão que, embora não seja jurídica, é igualmente relevante para o bom andamento da contratação é selecionar alguém que seja fluente no inglês para liderar o processo de entrevista e contratação. Preferencialmente, avalie com seu advogado a possibilidade de um contrato bilíngue para facilitar a compreensão e execução futura.

Como definir a estrutura de investimentos adequada para sua startup: equity ou convertible debt?

Principalmente em tempos de crise, a preocupação em conquistar investimentos para iniciar ou alavancar sua startup assume proporção ainda mais complexa.

EQUITYvsDEBTNesse cenário, inseguranças sobre o melhor tipo de estrutura para receber esses novos recursos contribuem para a dor de cabeça do empreendedor, que precisa refletir, desde o início, sobre a melhor forma de entrada desse investimento: equity ou convertible debt?

A decisão sobre o tipo de estrutura de aporte de investimentos é essencial para garantir o sucesso da captação presente e de futuras rodadas de funding, e essa decisão deve levar em conta o estágio da startup, o tipo do negócio, a organização societária da empresa, o perfil do investidor e da equipe, etc.

No caso do equity, a aquisição de participação societária é direta, isso é, o investidor vira sócio da startup a partir do momento que investe nela. Essa modalidade de investimento por aquisição direta de participação societária é usado, principalmente, para startups estruturadas na forma de sociedade por ações, as quais emitem ações da companhia em troca do aporte de capital que receberão do investidor.

Em contrapartida, esse se torna sócio da startup investida, compartilhando os lucros e os riscos do negócio de maneira direta. Por esse motivo, é comum que o investidor participe das reuniões do Conselho, manifeste-se na tomada de decisões estratégicas e efetivamente contribua para o crescimento da empresa investida e alcance de suas metas.

Nesse tipo de contrato de investimento, é comum a inclusão de cláusulas de bloqueio/proteção para evitar a exposição do investidor e mitigar potenciais conflitos que possam surgir da relação em sociedade. Contudo, vale lembrar da importância de uma assessoria jurídica capacitada no momento de validar as cláusulas de bloqueio como forma de garantir que as regras pactuadas não se tornem obstáculos à atividade empresarial.

Por sua vez, a estruturação do aporte de investimentos na forma de convertible debt traduz-se em uma dívida conversível em participação societária (convertible note), seja ela por ações da companhia ou quotas da sociedade limitada. No caso da sociedade por ações, o investidor aloca capital na sociedade na forma de um empréstimo e, em troca, receberá debêntures que poderão ser convertidas em participação societária posteriormente (seja na data do vencimento do empréstimo ou mesmo antes do prazo final), quando a empresa se tornar uma companhia aberta (S/A). George Deeb, em seu artigo publicado no site da Forbes, define a convertible note como uma figura híbrida cuja natureza é de dívida até que, no futuro, ela pode ser convertida em equity.

No caso de aporte de capital via convertible debt, enquanto a debênture não se efetivar em participação societária, o investidor não tem, em regra, direito de manifestação nas decisões estratégicas da empresa investida ou poder de gestão na startup.

Para startups em estágio inicial, é muito provável que a estrutura de uma S/A onere sobremaneira o desenvolvimento do negócio e, por isso, a emissão de ações para a captação de investimento na modalidade de equity pode não ser a forma mais adequada para receber funding. Se essa for a realidade do seu empreendimento, possivelmente a melhor forma de captar recursos será por debt.

Além de ser mais simples a estruturação do sistema de debt, essa forma de receber aporte de capital também é vista positivamente pelo investidor que não tem interesse imediato em participar da sociedade e assumir diretamente os riscos do negócio.

Ao avaliar o melhor modelo de estrutura de investimentos, é importante considerar também qual é a relação existente entre a startup (membros da equipe) e o investidor: as partes já se conhecem de outras ocasiões? Todos estão cientes do estilo de trabalho e de gestão do investidor e dos administradores da empresa investida?

Essa análise é vital para o sucesso da empreitada, haja vista que, no caso do equity, o investidor torna-se desde logo sócio da empresa. Se as partes não tiverem segurança para trabalhar em sociedade com o investidor, pode ser mais interessante adotar o sistema de debt para que o investidor possa conhecer mais profundamente o estilo da equipe e o negócio da empresa e vice versa.

Sobre parcerias, contratos mal feitos e disputas judiciais – case study: The Cambridge Satchel Company vs. Zatchels

Estudo de caso: The Cambridge Satchel Company vs. Zatchels

Pensando em opções para viabilizar o pagamento das despesas escolares de seus filhos, a britânica Julie Deane lembrou-se das bolsas (satchels) que amava usar quando era jovem. Acreditando que uma remodelagem dessas bolsas clássicas parecia uma boa sacada, Julie e sua mãe criaram a The Cambridge Satchel Company, cujo QG ficava na própria cozinha da casa de Julie.

Em menos de um ano, a produção de bolsas passou de 3 para 100 unidades por semana, e, em quatro anos, a produção semanal chegou a 3.000 bolsas, com vendas em 86 países. Diante da necessidade de ampliar a produção para acompanhar o ritmo de crescimento da demanda, Julie viu-se obrigada a reforçar o time de manufaturadores e, para tanto, contratou a manufatureira Leicester Remedials & Sewing.

Pouco tempo depois da contratação da Leicester Remedials & Sewing, bolsas suspeitosamente similares às de Julie começaram a aparecer no mercado britânico: as Zatchels. Desconfiada, Julie descobriu que quem estava por trás dessa marca era ninguém menos que seus parceiros recém-contratados.

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Alegando rompimento contratual e uso indevido do design e matéria prima de seus produtos (infração aos direitos de PI), Julie foi à justiça britânica buscar compensação pelos danos supostamente causados pela Leicester. A disputa foi resolvida em 2012 por mediação, e, como parte do acordo entre as partes, Leicester Remedials & Sewing pagou à Cambridge Satchels determinada quantia não divulgada.

Embora esse acordo via mediação não implique assunção de culpa por Leicester Remedials & Sewing ou mesmo imputação de responsabilidade pelos danos alegados por Julie, o caso desperta a importância de se manter um aparato contratual conciso e bem redigido para garantir que ambas as partes terão seus direitos e deveres garantidos durante toda a relação negocial.

Certamente, Julie não teria enfrentado tais problemas se tivesse incluído no contrato com a manufaturadora algumas cláusulas importantes para a proteção de seu negócio, tais como: cláusula de confidencialidade, cláusula de proteção à propriedade intelectual da empresa, termo de não-concorrência (non-compete), dentre outras.

Especificamente no que se refere a essas cláusulas de proteção, um aspecto fundamental a se considerar durante a elaboração e negociação do contrato é o prazo. Identificar o período pelo qual tais restrições devem valer faz parte da estratégia de cada empresa, e é sempre aconselhável consultar um advogado especializado para assessorar na elaboração dos modelos contratuais adequados para cada tipo de relação comercial que seu negócio possa ter (investidores, usuários, fornecedores/manufaturadores).

Além disso, pode ser interessante incluir um mecanismo para penalizar a quebra de contrato para facilitar o processo de reparação por dano. No post Fuja das pegadinhas do Non-Disclosure Agreement, mencionamos, a título de cláusula penal, a instituição de multa de caráter compensatório. Não costuma ser fácil convencer a outra parte a aceitar a inclusão de cláusula penal, mas vale a pena a tentativa.

Se a relação com o fornecedor/manufaturador/parceiro ainda estiver em fase de negociação, como já pontuamos em Memorando de Entendimentos I: afastando a ameaça fantasma, firmar um memorando de entendimentos é uma excelente opção para garantir o alinhamento de expectativas e para garantir a segurança das relações comerciais, estabelecendo as bases para a futura relação que as partes pretendem constituir.

O caso Cambridge Satchel Company vs. Zatchels não foi o primeiro e nem será o último episódio de (aparente) violação ao design do contratante por manufaturador e de quebra de confiança. Esse tipo de situação faz parte do risco no negócio, mas diz respeito a um tipo de risco que pode ser consideravelmente mitigado pelo uso inteligente e eficaz de instrumentos contratuais bem redigidos.