Mecanismos de bloqueio

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Todo adepto do provérbio “É melhor prevenir do que remediar” concorda que o Acordo de Acionistas é documento fundamental para evitar, ou pelo menos reduzir, potenciais conflitos que surjam da relação em sociedade.

Dando sequência ao tema Acordo de Acionistas, sobre o qual tratamos no texto Leva o guarda-chuva que vai chover, destacamos a seguir algumas cláusulas de bloqueio que podem ser utilizadas no acordo para garantir que sua startup conseguirá sobreviver após passar por um período de turbulência:

 LOCK UP PROVISIONS: indica o prazo de carência no qual os acionistas originais e administradores estão impedidos de comercializar ações. É o prazo de permanência no negócio.

  • Ex: sua startup de tecnologia recebe aporte de investimentos, mas os investidores não entendem nada da tecnologia produzida por vocês. Assim, determinam que os empreendedores/desenvolvedores da equipe terão que permanecer na empresa por prazo de (5) anos, sob pena de incidência de multa.

CALL OPTION E PUT OPTION: Enquanto a call option versa sobre o direito de comprar compulsoriamente as cotas ou ações da outra parte, a put option define o direito dos acionistas de colocar suas ações ou cotas à venda para a outra parte, que se torna obrigada a comprá-las. No caso da call option, a opção de compra assegura a determinado acionista o direito de, em certo momento ou a qualquer tempo, exigir a venda compulsória (parcial ou integral) das ações de propriedade de outro acionista. Na put option, por sua vez, o acionista poderá alienar sua participação acionária, a qualquer tempo ou em determinado momento, para os demais acionistas. Em regra, as condições para exercício da opção de venda e da opção de compra forçadas são estabelecidas no momento da contratação da cláusula.

  • Ex: a empresa A, estrangeira reconhecida pelo know-how em sua área, e a empresa B, brasileira e com amplo conhecimento do mercado local, resolvem criar uma joint venture para explorar, no Brasil, determinado ramo inovador. Como não se conhecem muito bem, estipulam a call option e a put option como mecanismos de proteção, contratando as cláusulas da seguinte maneira: depois de 2 anos, qualquer das partes tem direito de exercer a call option ou a put option obrigatórias.
  • Cuidado: passado o prazo de carência, se uma das partes disparar a opção, existe o risco de a outra parte exercer sua call option ou put option pelo valor lançado: o negócio vale 200, e a empresa A, para fazer a empresa B sair da sociedade, coloca o valor de 100 na oferta. A corre o risco de B exercer a call option e comprar sua parcela pela metade do valor. Se colocar 400, B pode exercer sua put option e A seria obrigada a comprar B pelo dobro do valor.
  • A put option ficou bastante famosa no Brasil em 2014, quando da investigação da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Durante as investigações, verificou-se a existência da cláusula put option no contrato firmado com a belga Astra Oil. Leia o resumo do conflito envolvendo put option e a Petrobras no site do Senado e no do Estadão.

DIREITO DE PREFERÊNCIA OU DE PRIMEIRA OFERTA: são acordos que garantem a determinados acionistas o direito de preferência no caso de oferta de compra ou oferta de venda. No direito de preferência (right of first refusal), quando determinado acionista oferece sua participação para compra, os demais acionistas do bloco, aceitando as condições para compra oferecidas, poderão exercer seu direito de preferência e comprar as ações em detrimento do ofertante original. Por sua vez, no direito de primeira oferta (right of first offer), os acionistas do bloco têm direito de receber a oferta de venda de ações de outro acionista do bloco antes da oferta pública de venda e nas mesmas condições que seriam oferecidas para outros acionistas ou para terceiros.

DIREITO DE VETO: determina a possibilidade de vetar alguma decisão societária. Muito comum no caso de fusão de empresa, quando a parte minoritária requer o direito de vetar determinadas operações acima de valor acordado. Geralmente vem associada com a put option para as matérias que não conferem ao minoritário o direito de veto.

DRAG ALONG: direito de venda forçada. A cláusula de drag along dita que o acionista controlador, normalmente o majoritário, tem o direito de obrigar os demais a aderirem à venda das ações nas mesmas condições. Trata do dever do acionista de acompanhar a alienação de controle. Muito usada quando o adquirente não quer ter os acionistas originários como sócio, quer 100% do negócio.

TAG ALONG: direito de venda conjunta. Tag along disciplina o direito que o sócio minoritário tem de vender sua participação junto com acionista alienante (controlador). Com o tag along, os acionistas minoritários podem, ao renunciar ao direito de preferência, exercer o direito de vender sua participação societária ao terceiro interessado na compra, pelas mesmas condições ofertadas ao controlador.

LOOK BACK PROVISIONS: estabelece a obrigação de reembolso aos acionistas que tiveram suas ações adquiridas pelo controlador, quando, logo após adquirir essas ações, realiza operação de venda de controle societário.  Nesse caso, o controlador deve reembolsar os demais acionistas da diferença entre o preço originalmente pago pelas ações e o valor obtido com a venda de controle. Essa hipótese, que geralmente é aplicada em conjunto com a call option, tem como objetivo evitar que o controlador arquitete a compra interna de ações por valor baixo para fins de revenda a terceiros por montante superior.

FULL RATCHET CLAUSE: determina regras que obrigam o controlador a compensar o acionista minoritário contra eventual diluição de sua participação após determinadas operações societárias, tais como aumentos de capital ou quando o controlador vende sua participação acionária por preço inferior ao pago pelo acionista minoritário em seu investimento original.

NON-COMPETE/NON-SOLICITATION: cláusula que estipula a não-concorrência entre as partes. Prevê que enquanto durar a sociedade e por X anos depois, as partes não poderão aliciar colaboradores, clientes e/ou fornecedores.

  • Atenção: prazo X não pode ser maior que 5 anos por força de determinação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Há, além dessas cláusulas de bloqueio, diversos outros mecanismos de proteção que podem ser incluídos ao seu acordo de acionistas, como a cláusula shot gun, usada em caso de impasses. Reforçamos, finalmente, que para usar esses instrumentos de bloqueio, é fundamental a avaliação conjunta com seu advogado. Nem todas as cláusulas supracitadas podem ser adequadas para seu modelo de negócio e, ainda que o sejam, faz parte da estratégia jurídica da sua startup definir bem as matérias e prazos mais convenientes para o seu negócio.

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