Fuja das pegadinhas do Non-Disclosure Agreement (NDA)

Você passou dias esquematizando a melhor forma de apresentar sua empresa, montou um pitch perfeito e treinou suas falas com todo mundo que se dispôs a ouvir. Está super preparado para apresentar sua startup para qualquer investidor. Mas e quando um investidor ou fundo de investimentos se interessar pela sua proposta e quiser conhecer mais a fundo sua startup – Você está preparado para dar sequência à operação de investimento? Sabe quais são os documentos que precisará providenciar?

Um desses documentos cruciais para sustentar a operação de investimentos é o Non-Disclosure Agreement (NDA), o Acordo de Confidencialidade. Esse documento tem como finalidade resguardar as informações sensíveis que são trocadas entre as partes durante a negociação, e sua estrutura é, à primeira vista, bastante simples. E nessa aparente simplicidade do NDA é onde reside o perigo: quase todo mundo já viu um NDA e, quem ainda não viu, basta pesquisar rapidamente no Google para encontrar diversos modelos de Acordos de Confidencialidade disponíveis. Por serem documentos bem concisos, dão a falsa impressão de que basta imprimir e assinar.

Contudo, é importante ficar atento para não cair nas pegadinhas do NDA, válidas tanto para o caso de captação de investimentos, quanto para outras operações, como alienação, fusão, elaboração de empreendimentos em conjunto, etc.

Listamos abaixo alguns pontos de muita atenção na hora de optar por um modelo de NDA:

  1. Existência de obrigação de exclusividade: Existe a possibilidade de se incluir no NDA, além da obrigação de confidencialidade, a exigência de exclusividade nas negociações por determinado prazo. Por exemplo: estipulação de exclusividade de 90 dias para que a startup não apresente as informações sensíveis para outro investidor/comprador/parceiro. A exclusividade nem sempre é ruim, mas sua viabilidade ou adequabilidade dependerá de uma análise da quantidade de ofertas que sua empresa pode achar no mercado durante as negociações.
  2. Reciprocidade: O NDA pode ser um acordo unilateral, em que só uma das partes divulgará informações sensíveis, ou bilateral, no qual as duas partes precisarão divulgar informações. Em geral, Acordos de Confidencialidade focados na captação de investimentos são unilaterais, mas é importante verificar, caso a caso, quando faz sentido que o NDA proteja só as informações de uma das partes, e quando é importante que proteja as informações sensíveis de ambas as partes.
  3. Extensão do sigilo: é fundamental que o NDA determine quais serão os tipos de informações sensíveis que serão reveladas durante as negociações, para que ambas partes envolvidas saibam desde logo o que deverá ser resguardado. Em regra, o NDA discrimina quais matérias específicas serão objeto de sigilo (detalhes de um produto ainda não lançado no mercado, informações sobre tecnologia inovadora, fórmula química, determinado aspecto do negócio…), mas pode fazer sentido para o seu caso exigir que o compromisso assumido pelas partes abarque todas as informações, que seja um processo totalmente sigiloso. O NDA pode estipular que só as informações confidenciais serão protegidas, ou pode determinar que a mera participação de uma das partes no processo de negociação será objeto de proteção e sigilo.
  4. Non-solicitation: É possível incluir no NDA cláusula determinando que o possível investidor/parceiro/comprador não poderá aliciar os empregados/fornecedores/ clientes da sua startup. Esse tipo de cláusula merece especial atenção para sua redação –> NDA pode definir qual será o limite do non-solicitation, indicando, por exemplo, quais tipos de contatos serão admitidos. Atenção: Cláusulas de non-solicitation têm baixa aceitação – É comum que essa cláusula seja incuída de forma subreptícia (disfarçado, “pra ver se cola”), estipulando-se um prazo de non-solicitation pelo tempo que durar a negociação e mais X anos.
  5. Prazos: Pode ser importante para o seu caso específico determinar que as informações trocadas sejam mantidas em confidencialidade por alguns anos depois do negócio. O mais comum é manter a confidencialidade por 2 ou 3 anos após as negociações. A forma de estipular o prazo do NDA pode ter grande impacto, e você precisará certificar-se que o tempo de sigilo acordado realmente garante a proteção das suas informações pelo tempo necessário, sem atrapalhar ou sobrecarregar suas atividades.
  6. Multa de caráter compensatório: estipular a aplicação de multa para o caso de descumprimento de alguma das cláusulas pactuadas no NDA ou para o vazamento de informações pode ser muito útil para reduzir a necessidade de provar o efetivo dano. No caso do vazamento de informações, por exemplo, basta comprovar que a outra parte revelou indevidamente algum dado trocado que já está caracterizado o dever de pagar a multa. A negociação da multa costuma ser bastante complicada, mas pode ser importante incluí-la no NDA.

Há diversos modelos de NDA disponíveis e, dependendo de quem for o possível investidor/parceiro/comprador, é provável que ele já lhe envie um modelo que tem o costume de utilizar. Não deixe de avaliar criticamente o texto e procure suporte jurídico para acompanhar a avaliação dos riscos junto com você.

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2 comentários

  1. Sugiro encaminhar seu blog para a revista Pequenas Empresas Grandes negócios. Tem também um grupo de advogados no Rio que criou uma central de assistência para startups. Ganharam recentemente um prêmio pela ideia e resultados.

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