Mês: junho 2015

Reflexão da semana: se o motorista do Uber é empregado, seu colaborador também é?

Eu imaginava que o esporte preferido dos brasileiros era o futebol, mas descobri que é processar o patrão.

MICHAEL GEOGHEGAN


Como bem disse Michael Geoghegan, primeiro presidente do HSBC no Brasil, o esporte preferido dos brasileiros não é o futebol, é processar o patrão. Por isso, especialmente quando o assunto envolve direitos trabalhistas, é fundamental que o empreendedor tenha em mente, desde o início, que a definição adequada do vínculo empregatício de seus colaboradores pode evitar grandes transtornos.

De fato, o colaborador que se sente lesado em seus direitos não poupa esforços para ingressar com um processo trabalhista. Essa realidade, porém, não é exclusiva do Brasil.

Nos EUA, a Comissão Trabalhista da Califórnia foi acionada por uma motorista afiliada ao Uber em São Francisco que reivindicava o reconhecimento de vínculo trabalhista com a empresa. A decisão, que foi apresentada essa semana em São Francisco, reconheceu o vínculo trabalhista sob o fundamento de que, embora o Uber alegue não exercer nenhum controle sobre o motorista, a empresa está envolvida em cada um dos aspectos da operação.

Não há, ainda, posicionamento pacífico acerca do caráter trabalhista das relações entre os motoristas cadastrados e o Uber, mas a decisão da Califórnia no caso do Uber já vale para chamar a atenção do empreendedor para os efeitos da caracterização dos colaboradores como empregados, tais como a inclusão de gastos com previdência social e tributação da relação trabalhista.

No Brasil, as relações trabalhistas são caracterizadas por elementos fixados na legislação, não havendo espaço para discricionariedade do juiz na identificação dos requisitos que compõem o vínculo trabalhista. A definição de empregado está prevista no artigo 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho):

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Assim, a caracterização do vínculo empregatício no Brasil, nos termos do art. 3º da CLT, depende da presença de 4 elementos na relação entre o colaborador e o empregado:

  • Pessoalidade: apenas a pessoa física contratada pode prestar o trabalho;
  • Não eventualidade: frequência na prestação dos serviços;
  • Subordinação: o colaborador fica à disposição do empregador;
  • Onerosidade: pagamento mediante salário.

A lição que a decisão da Califórnia no caso do Uber deixa é que, por mais específico que seja o modelo de colaboração que você utiliza na sua empresa, uma avaliação criteriosa dos elementos que caracterizam o vínculo trabalhista pode ser vital para evitar um passivo indesejado. Por isso, não deixe de avaliar se os 4 elementos caracterizadores do vínculo trabalhista são preenchidos nas relações que você mantém com seus colaboradores.

Leia sobre a decisão da Califórnia no caso Uber na Forbes Brasil e no G1.

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