Memorando de Entendimentos Episódio II – Ataque dos efeitos vinculantes

Você conheceu uma pessoa que parecia o sócio perfeito para seu empreendimento e, assim, resolveu assinar um memorando de entendimentos para fixar os termos que regularão a futura sociedade.

Acontece que, com o tempo, você percebeu que essa pessoa tinha uma visão diferente da sua para o futuro do negócio, e essa discórdia fez com que não conseguissem consolidar juridicamente a estrutura da empresa. Em razão dessa dissonância, seu parceiro acabou se distanciando do negócio. Diante desse cenário, você decide distratar o memorando de entendimentos.

Nesse momento em que as relações já estão mais desgastadas, seu parceiro pode argumentar que o memorando de entendimentos que vocês firmaram lá no início das conversas concretiza os direitos dele sobre o negócio, de modo que, se você quiser cortá-lo do empreendimento, deverá comprar sua parcela.

Sua reação diante dessa abordagem certamente será a de questionar se esse documento que vocês assinaram apenas para deixar claros os termos que regulariam uma futura sociedade teria força vinculante capaz de criar responsabilidade para as partes.

Como esclarecemos em Memorando de Entendimentos Episódio I: afastando a ameaça fantasma, o memorando de entendimentos é um contrato preliminar que tem como finalidade apresentar os termos preliminares da negociação. Acordos como o memorando de entendimentos podem ser encaixados em duas categorias, sendo que a definição da responsabilidade das partes para o caso de descumprimento depende dos termos e das palavras utilizadas no texto e na boa-fé das partes.

Intenção das partes é a de se vincularem

 Nessa primeira hipótese, as partes incluem no memorando de entendimentos todos os aspectos que regulam sua parceria e estão prontas para se vincularem a essas condições, mas definem que esses termos serão esclarecidos de forma mais precisa em um contrato posterior.

Como a intenção das partes nesse caso é, notadamente, a de iniciar uma parceria formal desde logo, o memorando que assinam já contém todos os elementos contratuais necessários para a formalização, bastando ao futuro contrato apenas melhor definição dos termos pactuados.

Por mais que o memorando de entendimentos seja um contrato preliminar, como as partes, nessa situação, já estipularam todos os elementos contratuais para sua parceria e desejam estabelecer um vínculo desde já, esse documento terá força vinculante para as partes independentemente da existência de um contrato posterior.

Intenção das partes não é a de se vincularem

Em regra, a intenção das partes ao firmar um contrato preliminar tal qual o memorando de entendimentos não é a de se vincularem, mas apenas registrar fatos e termos futuros. Nesse caso, como a expectativa das partes é puramente consolidar os direitos e deveres de cada um em futuro contrato, esse documento preliminar não acarreta efeito vinculante para as partes.

Mas atenção: é fundamental que as partes estabeleçam, no texto do memorando, que os elementos finais da parceria serão acordados em contrato posterior. Se o memorando que você assinou contém todos os elementos de um contrato definitivo, sem estipular reserva para tratativas futuras, você estará sujeito aos efeitos vinculantes desse memorando de entendimentos.

Assinar ou não um memorando de entendimentos

Alinhar os termos que definirão a parceria e as expectativas das partes por meio do memorando de entendimentos continua sendo um passo importante para evitar conflitos entre os futuros sócios no caso de a relação dar errado, mas também é de fundamental importância ser claro quanto ao caráter vinculante ou não desse documento (ou sobre quais aspectos serão vinculantes).

Muitos empreendedores ficam intimidados pelo volume e complexidade dos contratos que envolvem seu negócio, então é possível que você se depare com um contrato “disfarçado” de memorando de entendimentos em uma tentativa de driblar esse incômodo. Fique atento para a questão da responsabilidade nesse tipo de documento e, em caso de dúvida, consulte um advogado de sua confiança antes de assinar.

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