Memorando de Entendimentos Episódio I: afastando a ameaça fantasma

Pense nesse cenário: você propõe parceria a alguém (possível sócio, investidor, fornecedor…) e expõe o que pretende com essa parceria e o que espera do seu parceiro. Pode ser que ele tope a proposta e decida firmar com você um contrato. O que você faz?:

  1. Parte direto para a execução da parceria. Eventualmente vocês assinarão um contrato, mas não pode perder tempo com isso agora.
  2. Inicia os trâmites para a elaboração do contrato de parceria e mantém seu futuro parceiro em stand by até que o contrato esteja devidamente assinado.
  3. Providencia um contrato preliminar estipulando os termos básicos da futura relação, inicia a execução da parceria e, depois, conclui o contrato definitivo.

Se você optou pela alternativa 1, está correndo um sério risco. Ainda que seu parceiro pareça idôneo e que a relação tenha tudo para dar certo, ignorar que cada um interpreta seu papel e seus direitos de um modo diferente e que conflitos são naturais a qualquer relação pode ser um erro fatal. A alternativa 2 também não parece interessante porque, muitas vezes, esperar para fechar uma parceria pode significar a perda de uma oportunidade. Por sua vez, a alternativa 3 traz a melhor opção para resguardar seu negócio.

O contrato preliminar é um instrumento usado para que as partes interessadas em iniciar uma relação se comprometam a celebrar, mais tarde, outro contrato, que será o principal. Como a fase de negociação não é simples, o objetivo do contrato preliminar é consignar os pontos sobre os quais as partes discutiram e entraram em consenso.

E é exatamente essa a função do Memorando de Entendimentos, também conhecido como memorandum of understanding, MoU, carta de intenção, term sheet, heads of agreement e protocolo de negociação.  Ele nada mais é que um contrato preliminar que estabelece as bases para a futura relação que as partes pretendem constituir.

Embora o memorando de entendimentos possa ser firmado com qualquer tipo de parceiro com o qual se pretende estabelecer uma relação futura, é de especial importância a elaboração desse documento na fase de pré-investimento. Além desse contrato preliminar, no post Todo carnaval – e toda sociedade – tem seu fim discutimos outras ferramentas que os fundadores podem utilizar para alinhar previamente as condições da parceria.

Nesse momento em que os fundadores estão começando a discutir seus direitos e deveres, o memorando tem a função de garantir que todos interpretem as condições da parceria da mesma maneira e de evitar que futuros problemas – em especial os que pareciam improváveis ou absurdos no início – sejam uma ameaça fantasma para o sucesso do empreendimento. Dentre outros aspectos, o memorando que regula a relação entre os sócios deve dispor sobre:

Participações e porcentagem de cada um; –  Responsabilidades e funções (cargos); – Quem responderá pela empresa e em quais condições será a representação; – Horários e dedicação esperada;  – Disposições sobre eventos inesperados: morte, incapacitação, problemas na família; – Opções de retirada; – Vesting.

Em regra, a intenção das partes ao firmar um memorando de entendimentos não é a de se vincularem desde já, mas apenas a de registrar os assuntos sobre os quais discutiram e fixar as definições de uma futura relação. Contudo, é possível que o memorando de entendimentos gere efeitos jurídicos vinculantes para as partes. Discutiremos os efeitos vinculantes do memorando de entendimentos no Episódio II, aguarde.

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