Mês: fevereiro 2015

Contratos de Parceria Comercial

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Foto:Tashatuvango

Não é preciso ser um visionário para saber que o segmento de e-commerce oferece uma excelente oportunidade de negócios até mesmo para quem tem pouco capital disponível.

De fato, basta acompanhar as reportagens de canais como o da Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios para perceber que ser dono de uma loja virtual traz diversas vantagens para quem quer empreender, como menos gastos com aluguel e funcionários e a possibilidade de alcançar um mercado nacional ou mesmo global.

  • Para saber mais sobre como estruturar um e-commerce, o Sebrae criou uma série de vídeos e guias tratando de temas essenciais desse tipo de loja virtual, como o fluxo de compra, navegação e feedback.

Se você já identificou um nicho interessante e pretende estruturar seu próprio e-commerce, vai perceber que, embora seja uma estrutura de negócio relativamente simples, você não consegue estabelecer sua loja virtual completamente sozinho.

Desde logo, você precisará contratar uma plataforma que garanta bom gerenciamento e visualização de sua loja, além de pensar em um domínio próprio e personalizado. Precisará, também, contratar uma ferramenta segura para conduzir e finalizar o pagamento do produto/serviço que você vende. Além disso, precisará programar toda a estratégia de funcionamento do negócio, como a logística de entrega, o funcionamento e reposição do estoque e o atendimento ao cliente.

Seja para a estruturação da sua plataforma, para o sistema de pagamento ou mesmo para a comercialização ou entrega dos produtos, o mecanismo utilizado para a contratação desses parceiros para o seu negócio é o chamado Contrato de Parceria Comercial.

Por meio desse contrato, você e seu parceiro expressarão sua vontade de firmar parceria comercial visando à execução de um serviço, mediante bonificação. Assim como qualquer contrato, o Contrato de Parceria Comercial também precisa conter as seguintes cláusulas básicas:

  1. Título
  2. Qualificação das partes
  3. Objeto
  4. Obrigações do contratado
  5. Obrigações do contratante
  6. Preço e modo de pagamento (estrutura das bonificações)
  7. Rescisão contratual
  8. Prazo de validade
  9. Foro
  10. Local e data
  11. Assinaturas

Além dessa estrutura básica, você precisará garantir que seu contrato disporá sobre aspectos específicos envolvendo o acordado entre você e seu parceiro. Por exemplo, no caso da parceria com um desenvolvedor de website, podem ser consideradas cláusulas informando quais tipos de produtos e serviços poderão ser expostos, a fim de definir qual será a responsabilidade do contratado na hipótese de o contratante incluir links direcionando a conteúdos proibidos por lei. Outra possibilidade é a adoção de cláusula que determine responsabilidade em caso de invasão ou falha no website.

Você vai encontrar vários modelos de contratos de parceria comercial disponíveis na internet, mas não é aconselhável o uso de documentos genéricos. Entenda que utilizar documentos que estipulam obrigações e definem direitos que envolvem diretamente o futuro do seu investimento é um enorme risco se não houver o envolvimento de um advogado.

Além do fato de que cada parceiro exigirá a inclusão de cláusulas e termos específicos, vale a pena conversar com seu advogado sobre a adoção de cláusulas-modelo para a proteção do seu negócio. Cito como exemplo a definição de que a relação entre as partes não configura vínculo trabalhista e não enseja responsabilidade trabalhista por parte do contratante.

Ademais, pode ser interessante para seu e-commerce a previsão de outras definições, tais como:

  1. Proteção à propriedade intelectual;
  2. Estipulação de confidencialidade;
  3. Definição da responsabilidade geral das partes, cujo descumprimento gera dever de indenizar;
  4. Funcionamento das notificações e comunicações;
  5. Inclusão de um glossário, para evitar que haja má compreensão dos termos empregados no contrato;
  6. Hipótese de cessão e transferência contratual; etc.

A inclusão dessas cláusulas deve ser avaliada junto com seu advogado à luz da estratégia de negócio e previsão de crescimento de seu e-commerce. Não inclua cláusulas avulsas sem submetê-las à avaliação de seu advogado, pois uma vírgula mal escrita pode implicar a fragilização de sua empresa.

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