Mês: dezembro 2014

A importância da pesquisa de anterioridade para o registro de marca

Você teve uma ideia genial, montou uma equipe competente e confiável para desenvolver essa ideia, criou seu MVP (do inglês Minimum Viable Product) e já está se preparando para buscar investimentos para seu negócio.

Paralelamente, já iniciou um trabalho para escolher a marca que mais representa sua proposta e que mais destaca seu produto no mercado. Você sabe bem que a construção da sua imagem, a divulgação da sua marca e a fidelização de clientes e parceiros são pontos fundamentais para o sucesso do seu empreendimento.

Definida a marca ideal, você começa a se dedicar a duas tarefas importantíssimas para garantir o registro de sua marca:

  1. Verificar se sua marca não esbarra nos impedimentos previstos no artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial – LPI (Lei nº 9.279/96):
  1. Pesquisar se se essa marca que você escolheu (ou mesmo similares) já foi objeto de registro na mesma classe que você pretende registrar ou se está, realmente, disponível.

Descobrir se determinada marca foi registrada anteriormente no Brasil não é mais tão complicado, pois o próprio INPI possui uma ferramenta de busca de marcas e patentes em sua página na internet. Vale avisar, porém, que essa ferramenta, embora muito prática, não substitui a pesquisa nas publicações veiculadas na Revista da Propriedade Industrial.

Agora que você já se dedicou a essas atividades, você observou que, além de não esbarrar em qualquer dos impedimentos do art. 124 da LPI, sua marca encontra-se, aparentemente, livre de outro registro anterior na mesma classe. Sinal verde? Não necessariamente.

Além de ser uma novidade relativa, isso é, de sua marca ser inovadora para a classe, ela ainda não pode coincidir com as chamadas marcas notoriamente conhecidas.

As marcas notoriamente conhecidas estão definidas no art. 126 da LPI, e dizem respeito àquelas marcas que, mesmo não estando registradas no Brasil, possuem proteção no País em razão da inviolabilidade concedida às marcas internacionalmente conhecidas e para evitar a confusão dos consumidores.

Embora a tutela das marcas notoriamente conhecidas não exija registro prévio no INPI, essa proteção deve respeitar o princípio da especialidade, pelo qual apenas são afetadas as classes em que essas marcas impactam.

Mas quem define o que é uma “marca notoriamente conhecida”? O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que essa definição é competência do INPI.

Ok. E como isso pode, efetivamente, afetar a sua vida? Nada melhor que esclarecer o impacto dessa informação para seu empreendimento com um exemplo: Recentemente vi uma empresa que atua no segmento de perfumaria há cerca de dez anos e que possui marca registrada no INPI ter que modificar sua marca em atendimento a uma ordem vinda diretamente da Espanha, onde empresa com a mesma marca atua nesse segmento mercadológico há mais de quarenta anos.

Não bastasse a dor de cabeça gerada por essa situação, os custos envolvidos na alteração da marca e as perdas em termos de confiança do consumidor já devem ser suficientes para lhe fazer repensar a importância dada à pesquisa de anterioridade para a marca que pretende registrar.

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