PROPRIEDADE INTELECTUAL: conceito, modalidades e relevância para startups

Em 2013, pesquisa realizada pelo Global Entrepreneurship Monitor (GEM) em parceria com o Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBPQ) e com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que ter seu próprio negócio figura como prioridade para 34,6% dos brasileiros.

Muitos desses brasileiros terão ideias que consideram geniais e infalíveis, mas poucos desses tomarão os passos necessários para executar (e proteger) suas ideias. Como bem explicou Michael Dell, fundador da Dell, as ideias são commodity, mas sua execução não é.

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(Fonte: STARTUP QUOTE).

Então, você, que já decidiu colocar em prática sua ideia visionária, deve estar se perguntando o que deve fazer para proteger essa ideia. E mais: é possível proteger uma ideia?

Já vamos adiantando que as ideias, por si só, não são passíveis de proteção. Como assim? A propriedade intelectual não abarca as ideias em si porque prevalece o entendimento de que elas são bens de livre circulação. A proteção surge a partir da externalização dessa ideia: só se protege o que já foi criado.

Mas o que vem a ser, exatamente a propriedade intelectual?

Propriedade intelectual é um mecanismo jurídico que engloba os direitos relativos às invenções humanas e que possuem valor econômico em diversos segmentos, tais como:

  • descobertas científicas;
  • obras literárias, artísticas e científicas;
  • desenhos e modelos industriais;
  • modelos de utilidade;
  • marcas, nomes comerciais, indicações de procedência e denominações de origem;
  • repressão à concorrência desleal.

A propriedade intelectual é um gênero do qual são espécies:

  1. PROPRIEDADE INDUSTRIAL:
  • Patentes de invenção;
  • Modelos de utilidade;
  • Desenhos industriais;
  • Marcas;
  • Indicações geográficas;
  • Denominações de origem.
  1. DIREITO AUTORAL:
  • Direitos do autor (copyright) e direitos conexos;
  • Programas de computador (softwares).
  1. PROTEÇÃO RESIDUAL (sui generis):
  • Cultivares;
  • Topografia de circuitos integrados.

O fluxograma abaixo permite identificar mais facilmente o âmbito de proteção de cada espécie sujeita à propriedade intelectual, bem como informa qual a legislação que rege essas modalidades:

 Sem título(Fonte: Publicações da Escola da AGU. Brasília, 2010).

Proteger a titularidade e a propriedade intelectual do seu produto é um dos principais ativos que sua startup pode ter, mas ATENÇÃO: Se você considerar a obtenção de patente ou de registro como parte de sua estratégia, deve tomar cuidado especial com a forma que apresenta e publica seu produto:

Em especial quando sua startup desenvolver uma ferramenta tecnológica (um software, por exemplo) patenteável, divulgar ao público a novidade introduzida pela sua invenção pode prejudicar o processo de obtenção de patente! 

Além da necessidade de revisar e gerenciar o modo como vai divulgar seu produto quando pretender protegê-lo com uma patente, você também deve pesar o tempo médio para a obtenção de uma patente na definição da estratégia do seu negócio. Embora o depósito de patente via internet, disponível desde 2012, tenha auxiliado para agilizar o processo de concessão, ainda se estima um prazo médio de 4-5 anos para a conclusão do processo, podendo chegar, em casos extremos, a 10 anos de espera!

Assim, logo que decidir investir na execução de sua ideia, considere uma avaliação detalhada sobre a necessidade de proteção de seu produto. Lembre-se de que a inexistência de dúvidas quanto à titularidade ou propriedade intelectual de seu produto é fundamental para a proteção dos segredos do seu negócio.

Em primeiro lugar, assegure-se de que os titulares do direito intelectual do seu produto são, de fato, os membros ativos da sua startup. Para tanto, tome precauções para que ex-sócios e ex-colaboradores não tenham direito sobre sua inovação.

Em segundo lugar, garanta que os que eventualmente se desligarem do negócio não levem consigo os direitos de seu produto. Dê especial atenção à redação do contrato social que rege sua empresa e dos contratos trabalhistas e de parceria, evidenciando a questão da propriedade intelectual.

Por fim, priorize a assinatura de acordos de confidencialidade (os chamados NDA – non-disclosure agreement). Faça com que todos os seus fornecedores, colaboradores, investidores em potencial e todos aqueles que tiverem acesso a informações relevantes de sua empresa assinem NDAs reconhecendo que os direitos de propriedade intelectual gerados a partir da relação com a startup pertencem exclusivamente à startup.

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