Quais são os riscos legais que envolvem a abertura de uma startup?

Você passou dias elaborando sua ideia inovadora, estudando o comportamento do mercado e os possíveis concorrentes, desenvolvendo um modelo de negócio lucrativo e recrutando profissionais altamente qualificados para compor sua equipe. Depois de ter seguido à risca todos os passos para a abertura da sua empresa, é hora de validar sua startup e buscar investimentos. Mas e os riscos jurídicos inerentes a seu negócio, você se lembrou de avaliá-los?

Os passos fundamentais para abrir uma startup podem ser encontrados em qualquer busca rápida na internet mas, no que tange aos riscos legais, a pergunta que fica é se você vai confiar no Google para garantir o sucesso do seu empreendimento, ou se vale a pena buscar auxílio de um profissional.

É bastante comum a dúvida sobre a real necessidade de se contratar um advogado logo no início da startup, especialmente em razão do temor de que o custo dessa assessoria jurídica onere excessivamente a abertura do empreendimento.

Pelo contrário, no caso das startups, em que o orçamento inicial é mais restrito, a identificação das prioridades e dos riscos legais logo na abertura do negócio poupa gastos desnecessários, garante maior segurança para os clientes e investidores e, assim, potencializa o retorno do investimento.

Assim que decidir investir seu tempo e dinheiro em uma startup, entre em contato com um advogado de sua confiança e certifique-se de alinhar com ele quais são as prioridades jurídicas de seu negócio, quais são os passos para registro e proteção intelectual, qual redação de contratos ou termos é mais adequada para a proteção jurídica da sua startup.

Para que você entenda melhor quais são os aspectos jurídicos que envolvem seu empreendimento, listamos a seguir alguns itens sobre os quais você precisa conversar com seu advogado logo que decidir abrir sua startup:

ESTRUTURA E FORMALIZAÇÃO:

  • Qual estrutura societária é mais adequada para seu negócio e quais cláusulas devem constar no documento constitutivo da empresa?
  • Quais são os passos para formalização e registro da sociedade? – Confira com seu advogado quais são os documentos necessários para registrar o contrato social, para obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a inscrição estadual e a municipal, para conseguir e registrar seu alvará de funcionamento, dentre outros.
  • Existem leis específicas que regulam o campo no qual você pretende atuar? Nesse ponto, confirmar se há algum tipo de incentivo dado a seu ramo de negócio, como isenção ou redução de impostos a nível federal, estadual ou municipal.
  • Há necessidade de obtenção de alguma licença ou autorização para atuação no seu ramo de negócio?
  • Quais são os impostos incidentes? Sua startup faz jus ao benefício do Simples Nacional?
  • Sua startup atende as regras de Direito do Consumidor? Você sabe quais são os direitos do seu cliente?

RELAÇÃO COM INVESTIDORES, COLABORADORES E FORNECEDORES:

  • Definir se há necessidade de elaboração de um Non-Disclosure Agreement (NDA): esse acordo de confidencialidade tem como fundamento garantir que informações divulgadas a colaboradores, investidores ou terceiros sejam protegidas.
  • Como será regulada a relação da startup com o investidor? Elabore term sheets claros e detalhados e delineie acordos de não concorrência. Atente-se também para as cláusulas de limitação da compra e venda de ações, como o lock up, o direito de preferência, o tag along ou o drag along, a put option, o modelo de earn-out, dentre outros.
  • Redija o contrato de trabalho e prestação de serviços: aproveite para esclarecer dúvidas sobre direito trabalhista e para discutir sobre a política de bônus para seus colaboradores, sobre os stock option plans, sobre os contratos de vesting, contratos de outsourcing e outros que possam ser úteis para seu negócio.

PROTEÇÃO E POLÍTICAS DE USO E PRIVACIDADE:

Quais são os requisitos para garantir a proteção intelectual do nome e da marca? O registro do nome e da marca junto ao INPI garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade.

  • É interessante efetuar o registro do produto? Embora não seja essencial, o registro do seu produto (seu software, por exemplo) garante exclusividade e agrega valor para seu negócio.
  • Elaboração dos Termos de Uso do seu website e da Política de Privacidade.

Embora essa lista não seja exaustiva, com ela você já pode estabelecer, junto com seu advogado, qual será a estratégia jurídica de sua startup para garantir maior proteção para você, seus investidores e clientes.

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2 comentários

  1. Tema atual e interessante. Tenho interesse em abrir uma pequena empresa de “aulas particulares” para candidatos a concursos jurídicos com métodos não ortodoxos de conhecimento e fixação do aprendizado. Como devo proceder para garantir a originalidade de minha proposta? Registrá-la? Patente? Obrigada.

    Curtido por 1 pessoa

    1. Métodos de ensino não podem ser protegidos por patente, mas você pode proteger o meio que contém essa nova metodologia. Por exemplo, se você criar uma apostila contendo esse novo método para fixação do aprendizado, poderá registrar esse material, mas a ideia em si (sua metodologia) não pode ser objeto de patente.
      O que você pode e deve fazer é trabalhar bem sua marca e registrá-la no INPI. Contrate uma boa equipe de marketing para vincular essa nova metodologia à sua marca, de forma que, mesmo não havendo proteção contra o uso da sua metodologia por concorrentes, o mercado consiga identificar que essa nova forma de ensino foi desenvolvida por você.

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